Lei Estadual De Política Ambiental - aegisscholastic.com
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Política Estadual do Meio Ambiente - Lei nº 9.509, de 20 de Março de 1997. Dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. O que é. A Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental foram criados pela Lei 17505 de 11 de Janeiro de 2013 e regulamentadas pelo Decreto 9958 - 23 de Janeiro de 2014, a partir de princípios básicos e atribuições, em conformidade com os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação. Lei 261 de 1991 - Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências. Lei 71 de 1989 - Estabelece normas de proteção ao meio ambiente e dá outras providências. Lei Complementar 13 de 1997 - Dispõe sobre regulamentação das atividades de pesca, aqüicultura, piscicultura, da proteção da fauna aquática. Altera a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e a Lei nº 11.051, de 06 de junho de 2008, que Reestrutura o Grupo Ocupacional Fiscalização e. Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Resíduos Sólidos e Inclusão Produtiva, que dispõe sobre as diretrizes gerais, os seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento dos resíduos, em consonância com as políticas estaduais de meio ambiente, recursos.

• Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade – Lei nº 10.431/2006 • Política Estadual de Saneamento Básico – Lei nº11.172/2008 Educação Ambiental Promoção da Inclusão Social Desenvolvi mento Urbano Desenvolvi mento Econômico Saúde Pública Recursos Hídricos Mudanças Climáticas. Lei 12.056/11_Política Estadual de Educação Ambiental 7 Apresentação É com grande satisfação que o Governo do Estado da Bahia, através do Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental, coordenado pelas Secretarias do Meio Ambiente e da Educação, apresenta a publicação da Política Estadual de Educação Ambiental. 34. A Semad, a Feam, o IEF e o Igam instituirão os emolumentos e outros valores pecuni - ários, necessários à aplicação da legislação do meio ambiente e de gestão dos recursos hídricos, incluídos os custos operacionais relacionados com as atividades de regularização ambiental, que integrarão o fundo estadual do meio ambiente.

• Lei Estadual de Pesca e Aquicultura; ISÃO • Revisão da Política Estadual de Meio Ambiente. Plano de Gestão Total de 90% 63% elaborado 9% em andamento 18% previstos para 2016/2017 ProBUC 18% Programa de Monitoramento da Biodiversidade e Uso dos Recursos Naturais21 UC. MEIO AMBIENTE: - CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - LEIS DELEGADAS - LEIS ORDINÁRIAS - DECRETOS. CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL: - LEI 21 DE 04 DE ABRIL DE 2003. Dispõe sobre o Conselho Estadual de Proteção Ambiental - CEPRAM, instituído pela Lei Nº 3.859, de 3 de maio de 1978 e estruturado pela lei Nº 3.989, de 13 de dezembro de 1978.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade SEMAS - LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 ALTERADA PELAS LEIS ESTADUAIS: LEI Nº 7.026, DE 2007, LEI Nº 8.096, DE 2015 E LEI Nº 8.633, DE 2018. Legislação Ambiental Lei Estadual nº 11. 352, de 13 de Fevereiro de 1996 Criada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, com a finalidade de formular e executar as políticas de meio ambiente, de recursos hídricos, florestal, cartográfica, agrária-fundiária e de saneamento ambiental.

Leis Estaduais. Lei Estadual n° 12.300/2006 – Política Estadual de Resíduos Sólidos; Decreto Estadual n° 54.645/2009 – Regulamentação da Política Estadual de Resíduos Sólidos; Decreto Estadual nº 8.468/1976 e suas alterações – Regulamentação sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. dispÕe sobre a educaÇÃo ambiental, institui a politica estadual de educaÇÃo ambiental, cria o programa estadual de educaÇÃo ambiental e complementa a lei federal nº 9.795/99 no Âmbito do estado do rio de janeiro. Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981: Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999: Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

Altera a Lei nº 13.361, de 13 de dezembro de 2007, que institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco - TFAPE.

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